Estas ideias perpassaram na intervenção de encerramento do 13.º Congresso da CGTP-IN, que decorreu nos dias 26 e 27 de Fevereiro, no Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada», onde 730 delegados analisaram a actividade sindical levada a cabo nos últimos quatro anos, definiram as orientações para o período até 2020 e elegeram o Conselho Nacional que vai dirigir a Intersindical neste quadriénio.

Quando Arménio Carlos, cerca das 18h15 de sábado, começou o discurso final, estavam passadas 14 horas de trabalhos em plenário e da tribuna tinham sido feitas 86 intervenções (51 delegados ainda inscritos aceitaram prescindir do uso da palavra). Sem votos contra (e em vários casos por unanimidade e aclamação), o Congresso tinha já aprovado alterações aos Estatutos da CGTP-IN, o Programa de Acção 2016-2020, uma Carta Reivindicativa, o Relatório de Actividades 2012-2016, três resoluções e oito moções.

Já não se ouvia o eco de alguma polémica suscitada do exterior por tendências com representação minoritária, e foi sob fortes aplausos dos delegados e das centenas de convidados (numa bancada lateral que esteve sempre lotada e atenta), que Arménio Carlos declarou que a central, nascida na luta contra o fascismo, «jamais irá pôr em causa a liberdade, mesmo que pensemos de forma diferente». «Aqui foi respeitada a liberdade, todos se manifestaram de acordo com as suas opiniões, a todos foi dada a palavra, a democracia esteve aqui a respirar e vai continuar a respirar dentro desta Intersindical Nacional».

Ao contrário das acusações feitas, designadamente, num «manifesto» divulgado nas vésperas do Congresso, «aqui não há sectarismos, aqui não há fechamentos, há democracia, há respeito pelas opiniões de todos, há um esforço muito grande para que todos, sem excepção, contribuam para a convergência e também para a unidade». E «daqui saímos mais unidos, saímos mais coesos, mais fortes, mais determinados, mas também com um compromisso: o Programa de Acção que aprovámos é de todos os homens e mulheres que integram este grande colectivo e que assumem, naturalmente, a responsabilidade de o levar à prática».

A luta antes e agora

Ao apresentar, na sexta-feira de manhã, o Relatório de Actividades e as orientações propostas ao Congresso pelo Conselho Nacional, reflectindo cerca de dois meses e meio de discussão nos sindicatos, federações e uniões, o Secretário-geral da CGTP-IN caracterizara o período decorrido desde o 12.º Congresso como «de grande exigência, com o agudizar da crise estrutural do capitalismo e uma ofensiva sem precedentes contra o trabalho». Em Portugal, «sofremos os impactos da política da UE, do memorando da troika e do governo PSD/CDS». Perante «uma das maiores ofensivas antilaborais e anti-sociais, os trabalhadores resistiram, lutaram e deram um contributo fundamental para derrotar o governo PSD/CDS». Arménio Carlos assinalou que «na luta os trabalhadores ganharam e reforçaram a sua consciência social e política, condição fundamental que conduziu ao esvaziamento da base social de apoio e às sucessivas derrotas eleitorais da coligação PSD/CDS».

Agora, «é o tempo de concretizar a esperança e lutar pela mudança» e «valorizamos as medidas aprovadas por PS, PCP, BE, PEV e PAN, que eliminaram os cortes nos salários, repuseram os complementos de reforma dos aposentados do Metro e da Carris; aumentaram, ainda que de forma insuficiente, o salário mínimo nacional; reduziram o IVA da restauração; asseguraram o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos; e, entre outras medidas, eliminaram o corte dos feriados retirados, dando sequência à luta desenvolvida para pôr fim a quatro dias de trabalho gratuito». Arménio Carlos, antes de elencar as principais propostas colocadas ao Congresso, reconhecera ainda que «com o actual Governo, na presente correlação de forças na AR, há mais espaço para a negociação», observando que «o diálogo e a negociação têm de produzir resultados» e «há questões que exigem uma resposta no curto prazo, para dar expressão à esperança numa real mudança».

Grande parte dos 50 minutos da intervenção de encerramento foi voltada para o futuro. Mas Arménio Carlos (que mantém as funções de Secretário-geral até à eleição dos órgãos executivos, na primeira reunião do novo Conselho Nacional, marcada para dia 7, segunda-feira) voltou ainda à caracterização da actual situação política, vista como «um ciclo completamente diferente dos que tivemos até hoje, um novo ciclo que implica desafios, aos quais nunca fugimos e não iremos fugir». Havendo «grandes potencialidades», «tudo faremos para as rentabilizar a favor dos trabalhadores».

Defendeu que «é preciso irmos de forma clara, objectiva, aberta, sem complexos, para a discussão e para a apresentação das nossas propostas» e confirmou que «a CGTP-IN tem uma “agenda sindical”». «Não somos partido, mas a CGTP-IN toma partido» ao lado dos trabalhadores da Administração Pública, do sector empresarial do Estado e do sector privado, ao lado dos desempregados, dos reformados, dos jovens.

No presente momento político, «há um salto qualitativo», pois os partidos que formam maioria na AR (PS, PCP, BE e PEV) «fizeram propostas e promessas e estabeleceram compromissos» e «aquilo que de mais importante está a acontecer é que as promessas que fizeram estão a ser cumpridas», o que «é muito importante para a credibilização da política, dos políticos e da democracia».

Trata-se de «um sinal positivo que é importante relevar e ter em consideração» e que «implica responsabilidades para todos sem excepção: para aqueles que hoje estão com uma maioria na AR, mas também para aqueles que estão no movimento sindical». Arménio Carlos frisou que, «quando nós apresentamos propostas reivindicativas, quando nós intensificamos e fundamentamos as nossas posições, não estamos, com as nossas reivindicações, a procurar pôr em causa aquilo que se está a tentar construir e consolidar, aquilo que está nascer na Assembleia da República».

Foi fortemente aplaudido quando declarou que «ser reivindicativo é um princípio fundamental de qualquer sindicato», acrescentando que «neste caso, é preciso que todos entendam que sermos reivindicativos hoje não implica termos uma intervenção rigorosamente idêntica à que tínhamos com o governo PSD/CDS, porque aí não havia diálogo nem negociação». «Ser reivindicativo hoje é exigir que o diálogo e a negociação sejam um facto concreto e que tragam resultados e é também uma forma de contrapormos a mobilização dos trabalhadores, as suas reivindicações e propostas, às pressões que neste momento se sentem e que são cada vez mais evidentes, quer do patronato, quer da troika que, com outros nomes ou com os mesmos figurantes, continuam a pressionar Portugal e os portugueses», afirmou Arménio Carlos, para concluir que «sim, vamos ser reivindicativos», «não é para destruir, é para construir e evitar que a direita chegue ao poder».